Fabio de Moura, Advogado

Fabio de Moura

Passo Fundo (RS)
0seguidor0seguindo

Publicações

(3)
Fabio de Moura, Advogado
Fabio de Moura
Artigo · há 6 anos

Cobrança de tributo não deve constituir sanção política

De acordo com o art. 3º, CTN, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito , instituída em lei e cobrada...
4
0
Fabio de Moura, Advogado
Fabio de Moura
Artigo · há 6 anos

Novas datas para pagamento do Simples Nacional

Foi publicada no DOU a Resolução CGSN 152, a qual informa as novas datas para pagamento do Simples Nacional, conforme uma das medidas adotadas pelo Ministério da Economia. Abaixo a transcrição na...
2
0
Fabio de Moura, Advogado
Fabio de Moura
Notícia · há 7 anos
STF marca para dezembro o julgamento dos embargos sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

STF marca para dezembro o julgamento dos embargos sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Foto: Dida Sampaio/Estadão Na última semana o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, incluiu na pauta do STF o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão...
1
0

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Correspondência Jurídica

Serviços prestados
Peças
Recursos
Despachos
Andamentos
Alvarás
Mediação

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

(2)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta

Outros advogados em Passo Fundo (RS)

Carregando